Por Luana Borges

Eleonora Menicucci é abraçada por mulheres na entrada do Fórum João Mendes, no Centro de São Paulo (Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo)

Eleonora Menicucci é abraçada por mulheres na entrada do Fórum João Mendes, no Centro de São Paulo (Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo) fonte: G1

A justiça está sendo feita em defesa da ex-ministra e chefe da Secretaria de Política para as Mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, e de todas as pessoas que combatem a misoginia, o machismo e a cultura do estupro, comportamentos sociais que ferem os direitos das mulheres todos os dias. Ela foi absolvida no julgamento em segunda instância da condenação a pagar indenização por danos morais ao ator Alexandre Frota em razão das críticas de Menicucci sobre ele, em maio de 2016, na visita ao ministro da Educação, Mendonça Filho: ‘não só assume ter estuprado, mas faz apologia ao estupro’. Ela referiu-se à postura de Frota ao relatar o estupro de uma mãe de santo, aos risos, para o apresentador Rafinha Bastos descrevendo que ela “apagou” com a força que ele segurou sua nuca.

Esse caso demonstra a incoerência gritante e o desvio absurdo de entendimento sobre o que é dano moral ou moralidade. Trata-se também, da ignorância sobre a cultura do estupro em nossa sociedade, visto que a justiça ainda permite que um abusador de mulheres como Alexandre Frota, segundo seus relatos, tenha a opção de ficar impune ao falar livremente do estupro que cometeu em uma mídia nacional em tom de piada e ainda tenha a chance de recorrer judicialmente para atacar Eleonora Menicucci, uma defensora dos direitos das mulheres. As mulheres são vítimas de estupros e feminicídios todos os dias no Brasil e, muitas vezes, não têm chance contra essa realidade, muitas vezes, são condenadas até mesmo por quem deveria as proteger. Entretanto, houve uma rápida evolução das piadas sobre estupros nos últimos três anos que, para Rebecca Solnit (2015, p. 126), “é uma ressonância em pequena escala das enormes mudanças que têm ocorrido no debate público sobre a violência sexual, o gênero, o feminismo, as vozes que importam e quem vai contar a história. (…) as piadas sobre estupro não são engraçadas pois elas se dão às custas da vítima. A insistência de que são engraçadíssimas vem dos piadistas e dos fãs dessas piadas.”

São muitas as piadas sobre humilhar e dominar mulheres (e todas pessoas que sejam ou pareçam mulheres) através do sexo sem consentimento, do estupro. Com isso, a expressão “todo homem é um estuprador em potencial” tornou-se conhecida, justamente porque para a mulher qualquer homem pode enxergá-la como “estuprável”, pode representar um perigo para sua vida. Essa é sempre mais uma causa de insegurança que regula a vida de muitas mulheres, infelizmente, quando vão escolher a roupa para vestir, o lugar onde ir e com quem ir. Essa é a realidade que culpabiliza a vítima e amedronta as escolhas das mulheres, há sempre esse receio e suspeita sobre homens nesse contexto.

Ao fazer graça de como mulheres ainda escolhem homens para se relacionar, visto que em termos históricos mundiais, eles são a maior causa de agressões às mulheres, Rebecca Solnit cita os comediantes Daniel Tosh e Louis C.K que faziam piadas nojentas sobre estupros em 2012 e 2013, uma boa analogia aos brasileiros Rafinha Bastos e Danilo Gentili, que parecem não conseguir fazer piadas sem agredir mulheres em seus talk shows. Eles sustentam, assim como muitos potenciais estupradores, justificativas irracionais babacas e demonstram a “lógica ilógica do estupro” de se recusar a reconhecer os limites dos direitos dos homens ou a existência dos direitos das mulheres. Esses argumentos refletem a sociedade doente pela cultura do estupro que, como pensa a autora, esquecem que o humor e a transgressão estão indissociáveis, mas existem diversos tipos de transgressão no humor, na arte e em todas as formas de expressão em sociedade, que não precisam recorrer aos temas de violência contra mulheres e dar margem para fazer apologia a esse problema social.

Isso comprova o quanto nossas leis, nossos governantes ainda não entenderam a importância de resguardar os direitos das mulheres, do respeito e da dignidade humana aos seus corpos e escolhas como uma meta de elevar a qualidade de vida de toda uma nação. Contra essa objetificação e sexualização das mulheres, moralmente e fisicamente é que o feminismo vem lutando contra, contra essa massificação da cultura patriarcal ao manter a lógica do estupro em que, como aponta Solnit (2015, p. 128) sobre a citação de Margareth Atwood, “os homens têm medo de que as mulheres riam deles. As mulheres têm medo de que os homens as matem”. Esse pensamento lembra das afetações do machismo às mulheres que as mantêm com medo por terem seus direitos humanos básicos violados e aos homens de masculinidade frágil que ao sentirem-se ridicularizados ou desfiados reagem com agressividade e covardia.

Diante dessa sociedade em que muitos homens ainda acreditam ter o “direito de estuprar” e de violentar mulheres de diversas formas, claramente parece um absurdo, mas faz sentido, segundo Marcia Tiburi (2015), para a “lógica do estupro que é antidemocrática e autoritária em seu âmbito mais íntimo e que serve  para desresponsabilizar quem detém o poder. A melhor definição de ditadura que podemos usar é essa: é quando o poder mata sem precisar responsabilizar-se pelo que faz. O poder inventou a lógica do estupro, ou o estupro inventou a lógica do poder?”. A resposta simples e cruel a isso encontra-se no caso de Frota processando judicialmente Menicucci e na parte da população que não vê mal nenhum na postura dele e na de Jair Bolsonaro ao falar que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada.

As pessoas que não os responsabilizam por suas falas violentas e relativizam o machismo e a misoginia nos “valores morais” desses homens, acreditam que algumas mulheres merecem ser estupradas, outras não. Há um poder masculino que para a razão de muito homens dá “direito de ser machista” e essa lógica faz com que no Brasil ou na Índia (país mais estuprador do mundo) as mulheres precisem camuflar-se para sobreviver e mesmo assim ainda serão, muitas delas, estupradas. Esse trágico senso comum social, para Tiburi (2015, p. 108), abrange estatísticas preocupantes: “65% dos entrevistados em uma pesquisa do Ipea (homens e mulheres) tenham concordado com a frase ‘ mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas’. Ao mesmo tempo,  considerando que mais  de 90% das pessoas entrevistadas  pensam que ‘marido que bate em mulher deve ir para a cadeia’, fica evidente  a ambiguidade que habita a mentalidade quanto ao sentido da violência contra mulheres”.

Nessa cultura do estupro que torna a violação dos direitos das mulheres uma questão de “merecimento”, não há propriamente estupradores entre Daniel, Louis, Rafinha, Danilo, Jair e Alexandre, há um moralismo machista sobre como a sociedade enxerga as mulheres. Esses não são monstros, são homens comuns, assim como muitos estupradores, os quais muitas vezes têm a atenção de seus julgamentos e punições desviados para a vítima do estupro como as culpadas pelo “erro” que às expuseram a situação de estupro em vez de condenar, primordialmente, o erro do criminoso. O descuido das mulheres perante os estupradores realmente tem sido grave, mas a culpa não é delas, a culpa/responsabilidade é dos estupradores e da cultura que define em, muitos aspectos, as mulheres como presas vulneráveis e passíveis de violação por homens. Essa lógica que inferioriza as mulheres fortalece relações de poder desiguais que há séculos utilizam o estupro como uma arma de dominação masculina sobre mulheres, países, cargos, entre outras disputas políticas e subjetivas. Revisemos nossas leis para proteger melhor as mulheres, (re)eduquemos nossos meninos e homens para desfazer o machismo e aprender que apenas ao respeitar e valorizar as mulheres nos aproximará de alguma (r)evolução social.


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