Por Luana Borges 

Arte de Elisa Riemer

Diferente da anencefalia (ausência total ou parcial do encéfalo), os bebês com microcefalia sobrevivem na maioria dos casos, mas a doença impede o desenvolvimento normal do crânio na gestação, assim como do cérebro e todo o corpo. A doença pode causar deficiências mentais, limitações na fala, na audição e nos movimentos. Vivemos um surto da doença no Brasil, há mais de três mil casos sendo investigado pelo Ministério da Saúde e apesar de não existir comprovação científica, a relação do vírus com a causa da doença é evidente devido as regiões com aumento de bebês com más-formações.

O zika vírus é o principal suspeito da causa de microcefalia no Brasil que cresce assustadoramente, além da negligência do Estado por não conseguir erradicar o Aedes aegypti, mosquito transmissor do vírus, também vem à tona a discussão sobre os direitos das mulheres e a escolha de abortar. Essa questão se encontra em lado desfavorável diante do atual cenário político brasileiro conservador com o projeto de lei 5069/13 de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que busca dificultar o aborto legal em casos de estupro. Muitas mulheres têm decidido abortar clandestinamente ao saber que seus fetos foram infectados pelo zika vírus. Previsto na legislação desde 1940, o aborto é legal em casos de fetos anencéfalos, de estupro e de risco a vida da mãe. Entretanto, frente à essa situação descontrolada de microcefalia, em vez de considerar o aborto como alternativa de reparação e proteção às mulheres e futuras crianças, a discussão segue apenas em torno de combate ao mosquito e métodos contraceptivos às mulheres. Ora, porque o aborto seria tratado, novamente como um crime à vida.  É nitidamente uma questão de saúde pública, e se as mulheres foram às ruas em 2015 contra Cunha, clamar por autonomia sobre o próprio corpo, gritar pelo direito de haver leis sob um Estado laico, agora vemos o estopim do assunto, da necessidade de falar sobre aborto. E, a quem diz respeito o prenúncio de vida no ventre de uma mulher? 

“Não é possível nos resignarmos a um contexto retrógrado e não propormos nada. Estamos diante de uma epidemia e precisamos dar respostas às pessoas afetadas por ela”, comenta Débora Diniz, responsável pela proposta entregue ao Supremo Tribunal Federal que prevê a legalização de aborto em casos de fetos com microcefalia. – brasil.elpais.com

Débora Diniz, antropóloga e professora da​ Faculdade de Direito da​ Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética

A proposta do Instituto deseja garantir uma política pública de planejamento familiar oferecendo acesso a métodos contraceptivos, ecografia com diagnóstico da microcefalia e possibilidade da interrupção da gestação conforme a vontade da mulher. Ainda, são pensadas ações sociais de apoio a mães de crianças com microcefalia.“Essa é uma ação de Direitos da Mulher e não uma ação de imposição de aborto” , ressalta Diniz. – brasil.elpais.com

Nenhuma mulher gostaria de fazer um aborto ou fica tranquila quando o realiza, o cerne da questão é de onde surgem as imposições contrárias à legalização do aborto e a falta de ponderação do fator desigualdade social no Brasil entre os diversos casos de aborto que podem haver. Uma cegueira religiosa e ideológica citada por Drauzio Varella:

 “Na microcefalia, o diagnóstico definitivo é feito em geral próximo ao 3º trimestre. Você pega um feto aos sete meses e ele está quase nascendo”, diz. “Mas é lógico que eu respeito (qualquer decisão).(…) O importante é dar liberdade aos que pensam diferente (…) Essa é a questão fundamental do aborto. (…) Muitos religiosos pregam que o aborto não é certo. Se não está de acordo, não faça, mas não imponha sua vontade aos outros.”

Drauzio continua: “Muitos consideram que a vida humana começa no instante da fecundação. Mas, por esse raciocínio, a então vida começa antes, porque o espermatozoide é vivo e o óvulo também.”g1.globo.com

Imagem: Alisa Del Re no livro Dicionário Crítico do Feminismo 

“Os argumentos lançados por feministas na década de 1970 para justificar o direito ao aborto repousavam em vários tipos de expectativas. Os pontos comuns residiam  na vontade de eliminar o perigo de morte que ameaçava as mulheres que recorriam ao aborto clandestino e na reivindicação da autonomia reprodutiva das mulheres, refletida no slogan ‘nós teremos os filhos que quisermos, se quisermos e quando quisermos’. A posição adotada pela maioria consistia em reivindicar uma lei que assegurasse o aborto livre, reembolsado pelo sistema de seguro social público e com assistência médica”. – Dicionário Crítico do Feminismo, pág. 23

Enquanto muitas instituições políticas e religiosas preferem tornar inquestionável o direito das mulheres dispor de seus corpos, a relação entre aborto e direito civil é complexa e pauta social há muitos anos, uma luta feminista incessante contra tais regimes patriarcais. Liberdade feminina, individual e humana que não pode ser determinada por leis de homens que jamais saberão como será a vida da mulher e da família em que o aborto está em questão. Discursos éticos fundamentalistas argumentam sobre o “direito a vida” e a democracia como se fossem temas entrelaçados, que formam opiniões num poder de consciência social ameaçador às conquistas femininas. O poder, nesse direito de escolha a vida deve ser da mulher gestante. Lutemos por isso e pelo amparo legislativo, médico  e psicológico seja qual for a decisão e contexto social.


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